Parabéns aos advogados do Brasil!!!

Hoje é o Dia do Advogado. Parabéns à classe. Abaixo, matéria de minha autoria publicada hoje na Folha de S. Paulo.

Sociedade justa inspirou carreira

Defesa dos cidadãos contra o desrespeito aos seus direitos remete à Grécia Antiga

Por Márcia Vilas Boas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, assegura que toda pessoa tem o direito de ser considerada inocente até que se prove o contrário. Mas, do ponto de vista jurídico, a busca por uma sociedade mais justa e fraterna remonta à Grécia Antiga, onde oradores como Demóstenes, Péricles e Isócrates, entre outros, já assumiam o papel de defensores dos indivíduos contra as agressões a seus direitos.

No Brasil, as primeiras manifestações para a instalação de cursos jurídicos surgiram logo após a Proclamação da Independência, nos debates da Assembléia Constituinte de 1823. No entanto, apesar do pioneirismo do então deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro – advogado formado em Portugal –, que apresentou indicação para instalação de uma universidade no Império do Brasil, foi somente anos mais tarde que o projeto ganhou força e se transformou na Lei de 11 de agosto de 1827, que regulamentou a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil.

No ano seguinte nasciam o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Academia de São Paulo e o de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, em Pernambuco, ambos com o propósito de formar a elite administrativa brasileira. Para ingressar em um deles, o candidato deveria ter 15 anos completos e ser aprovado nos exames de retórica, gramática latina, língua francesa, filosofia racional e moral e geometria.

Com os dois cursos em andamento e o crescimento do número de advogados provenientes das universidades europeias (especialmente a Universidade de Coimbra, em Portugal), os advogados brasileiros viram a necessidade de criar um órgão de classe que os acolhesse. Assim, em agosto de 1843 foi eleita a primeira diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930 por decreto assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Ativismo

Instalada no Largo São Francisco, a Faculdade de Direito de São Paulo teve participação relevante nos principais movimentos políticos da história do Brasil, como o Abolicionismo e, mais recentemente, a campanha das Diretas Já. Além disso, foi a primeira instituição a integrar a Universidade de São Paulo (USP), em 1934. Ao longo dessa trajetória, emergiram dela nove presidentes da República, vários governadores, prefeitos e outras tantas figuras de destaque nos cenários nacional e internacional.

Já o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, que inicialmente funcionava no Mosteiro de São Bento, foi transferido em 1854 para Recife, e inaugurou a Faculdade de Direito do Recife, posteriormente denominada Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Desde os primeiros anos, a instituição foi palco de discussões e polêmicas que mobilizavam a sociedade da época, e viveu tempos gloriosos sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.

Pendura ainda persiste

Se o dia 11 de agosto é motivo de comemoração para os advogados, hoje ele não é tão celebrado assim por donos de bares e restaurantes. É que a data também ficou conhecida nacionalmente como o Dia da Pendura.

Em razão da grande notoriedade dos advogados na época da formação das primeiras turmas, os comerciantes ofereciam a eles, no dia, refeição e bebida como cortesia. Como forma de agradecimento, os profissionais proferiam belos discursos aos frequentadores do estabelecimento.

O hábito foi se perpetuando, e o que era cortesia passou a ser praticamente uma imposição. Passados quase 200 anos do surgimento do Direito no Brasil, os estudantes ainda adotam a prática da pendura. O detalhe é que hoje existem mais de 1.500 cursos de Direito em todo o País, e, portanto, um verdadeiro contingente de caloteiros.